Concurso Polícia Penal MG 2021 terá 2.420 VAGAS; banca escolhida

O novo concurso Polícia Penal MG 2021 poderá ter edital publicado já em agosto! Conforme consta no Diário Oficial de Minas Gerais de 08 de julho de 2021, o pregão para a banca organizadora já foi homologado. A empresa contratada é o Instituto Nacional de Seleções e Concursos – SELECON, no valor global de R$ 5.599.200,00. 

Ao todo, o concurso Polícia Penal MG 2021 contará com 2.420 vagas para Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal. Esse será o primeiro certame para o cargo, uma vez que ele foi criado há pouco tempo, com uma nova nomenclatura. 

Em março de 2021, o secretário de Segurança de Minas Gerais, Rogério Greco, informou que o edital sairia o “mais rápido possível”. Mas, em 18 de julho de 2021, por meio de uma transmissão pelas redes sociais, o subsecretário de Inteligência e Integração de MG, Christian Vianna, disse que o edital sairá até agosto de 2021.

O que é o cargo de Policial Penal de Minas Gerais? 

O cargo de Policial Penal é a nova denominação do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, criado por meio da Emenda Constitucional 104.

O profissional continuará atuando dentro de penitenciárias e presídios, porém agora passa a ter poder policial, conforme a nova lei. A criação do referido cargo tem como objetivo garantir os direitos dos agentes penitenciários. 

Além disso, os policiais que atuam dentro dos presídios poderão ser liberados para exercer suas atividades nas ruas, fortalecendo a segurança pública, uma vez que haverá uma polícia especializada para atuar dentro dos presídios.

Concurso Polícia Penal MG: cargos e vagas 

O concurso Polícia Penal irá preencher 2.420 vagas, como dissemos acima, assim distribuídas: 1.944 para o sexo masculino e 476 para o sexo feminino.

As lotações serão regionalizadas, ou seja, no edital não haverá quantitativo por cidades, mas sim, por regiões. Isso significa que os contratados poderão atuar em qualquer uma das unidades penitenciárias do estado de Minas. 

Confira todos os detalhes sobre o cargo, cujo edital, segundo o subsecretário de Inteligência e Integração, deve ser publicado no mês de agosto de 2021:

O que faz o Policial Penal? 

O Policial Penal é a nova denominação para o cargo de Agente Penitenciário, portanto as atribuições do cargo seguem as mesmas. O novo edital para o concurso Polícia Penal MG 2021, a ser publicado, poderá trazer outras atribuições.

O profissional tem como função garantir a ordem e a segurança dentro de presídios. Para isso, ele deverá realizar a vigilância interna e externa nesses estabelecimentos. 

Confira as principais atribuições do cargo:

• Realizar a escolta e a custódia dos presos;
• Efetuar o transporte externo dos presos, assim como a transferência entre unidades prisionais;
• Realizar buscas nas celas;
• Revistar visitantes;
• Garantir a segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades prisionais; 
• Garantir o cumprimento dos alvarás de soltura;
• Manter os presos informados sobre seus direitos e deveres;
• Verificar sobre a necessidade dos presos serem encaminhados a atendimentos especializados;
• Entregar medicamentos aos presos, quando houver prescrição médica; 
• Prestar assistência em situações de emergência, como primeiros socorros, incêndios, rebeliões, fugas, entre outras;
• Redigir comunicações internas.

Como ser Policial Penal?

Caso sejam mantidos os requisitos do cargo, para concorrer à vaga de Policial Penal será necessário possuir o ensino médio completo.

Além disso, outros requisitos são exigidos. Confira alguns deles:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;
• Possuir a idade mínima de 18 anos;
• Não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 anos.

Concurso Polícia Penal MG 2021: remunerações

Em 2018, quando o cargo ainda se chamava Agente Penitenciário, a remuneração inicial da carreira era de R$ 4.098,45. 

A estimativa que se tem é de que a remuneração inicial do novo concurso público da Polícia Penal seja de R$ 4.631,25, em troca de uma jornada semanal de 40 horas, em escala de plantão.

Contudo, sabe-se que, em fevereiro de 2020, o governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, aprovou projeto de lei que reajustou em 41,7% o salário de policiais no Estado. Ou seja, a remuneração inicial poderá ser maior. 

Concurso Polícia Penal MG 2021: etapas previstas

Ao que tudo indica, o concurso Polícia Penal MG 2021 deverá contar com as seguintes etapas:

• Prova escrita (questões objetivas e redação);
• Prova de aptidão psicológica e psicotécnica;
• Exames médicos;
• Prova de condicionamento físico;
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada (investigação social);
• Curso de formação para aqueles que se classificarem em todas as fases anteriores.

A primeira etapa do concurso, como dito acima, será a prova objetiva e a prova de redação, eventos cuja previsão é de que aconteçam entre setembro e outubro de 2021. 

Os candidatos terão, provavelmente, até quatro horas para concluírem essa etapa. No último certame, foram aprovados aqueles que atingiram o mínimo de 50% do total de pontos e que não zeraram nenhuma das disciplinas.

Testes de aptidão física

Serão desenvolvidos, nessa etapa, testes como os seguintes: 

• Flexão em barra fixa;
• Flexão abdominal;
• Impulsão horizontal;
• Flexão de braços no solo;
• Corrida de 12 minutos. 

Teste psicotécnico no concurso Polícia Penal MG

Essa etapa do concurso Polícia Penal MG possui caráter apenas eliminatório, permitindo verificar se as características psicológicas do candidato estão de acordo com as atribuições da função.

Para tanto, serão utilizados instrumentos científicos para fazer essa verificação. Confira quais são os critérios de personalidade a serem verificados:

• Potencial intelectual;
• Atenção concentrada;
• Atenção dividida;
• Memória;
• Energia vital;
• Produtividade; 
• Relacionamento interpessoal;
• Relacionamento com autoridades e acatamento de normas;
• Estabilidade emocional;
• Emotividade;
• Enfrentamento de situações novas, riscos e desafios;
• Impulsividade;
• Agressividade.

Avaliação de títulos

Uma das etapas do concurso Polícia Penal MG é a avaliação de títulos. Confira na tabela abaixo os critérios de pontuação adotados na última seleção para o cargo:

Título	Pontuação por título	Pontuação máxima
Tempo de serviço em função semelhante à que concorre	0,5 pontos	2,0 pontos
Tempo de serviço como Agente de Segurança Socioeducativo e/ou Penitenciário	1,0 ponto	3,0 pontos
Cursos de formação nas forças armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Bombeiro Civil	1,0 ponto	2,0 pontos
Cursos de Vigilantes: básico, transporte de valores, segurança pessoal privada, escolta armada, supervisor de segurança ou curso de reciclagem	1,0 ponto	2,0 pontos
Cursos complementares na área de segurança: resgate, brigadista, primeiros socorros e adestramento de cães com carga horária mínima de 3 horas	0,5 pontos	1,0 ponto

Curso de formação no concurso Polícia Penal MG

Todos os candidatos aprovados em todas etapas e classificados dentro do número de vagas serão convocados para um curso introdutório, que terá duração de 62 horas.

Para ser nomeado no cargo do concurso Polícia Penal MG, o candidato deverá ser aprovado no curso. Para isso, ele deverá:

• Ter aproveitamento mínimo de 60% da pontuação total do curso;
• Possuir frequência mínima de 90% da carga horária total do curso; 
• Ter frequência de 100% nas disciplinas práticas.

Diante de tudo isso, já é certo de que, se o edital for publicado em agosto de 2021, o concurso público somente será homologado em 2022. 

O que estudar para o concurso Polícia Penal MG

Se existe algo que precisa ser sempre antecipado é a sua preparação. Por isso, se aproveite de todo o material que tiver acesso.

O projeto básico do concurso público futuro da Polícia Penal de 2021/22 informa que as provas objetivas terão 60 questões, distribuídas entre as disciplinas de: 

• Língua Portuguesa – 10;
• Informática – 5;
• Noções de Direito – 10;
• Direitos Humanos – 10;
• Legislação Especial – 20; e 
• Raciocínio Lógico – 5. 

Último programa de provas da Polícia Penal (2018)

Para ter uma ideia mais detalhada sobre esse tema, confira o programa de provas do concurso de 2018.

Naquela época, a prova objetiva teve 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Direitos Humanos, 10 questões de Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais e 20 questões de Conhecimentos Específicos.

Língua Portuguesa no concurso Polícia Penal MG

• Compreensão e interpretação de textos;
• Tipologia textual;
• Ortografia;
• Acentuação;
• Morfologia;
• Uso do sinal de crase;
• Sintaxe;
• Pontuação;
• Concordância nominal e verbal.

Direitos Humanos no concurso Polícia Penal MG

• Grupos vulneráveis e o sistema prisional;
• Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos;
• Teoria Geral dos Direitos Humanos;
• Direitos Humanos na Constituição Federal;
• Declaração Universal dos Direitos Humanos;
• Convenção Americana de Direitos Humanos;
• Protocolo das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças. ;
• Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais 

• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;
• Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual;
• Lei sobre a prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Conhecimentos Específicos no concurso Polícia Penal MG

• Lei de Execução Penal;
• Lei da Tortura;
• Abuso de Autoridade;
• Estatuto do Desarmamento;
• Organização Criminosa;
• Normas de Execução Penal;
• Porte de arma do agente de segurança penitenciário;
• Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;
• Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura;
• Secretaria de Estado de Administração Prisional;
• Código Penal Brasileiro.

Último processo seletivo para Agente de Segurança Penitenciário

O último processo seletivo para Agente de Segurança Penitenciário foi realizado em 2018 pelo IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação que preencheu 4.000 vagas temporárias.

Das 4.000 vagas a serem preenchidas, 3.132 vagas foram destinadas a candidatos do sexo masculino e 868 vagas para as candidatas do sexo feminino.

Os profissionais foram distribuídos entre os municípios de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas.

Para concorrer a uma das vagas, os candidato tiveram que efetuar o pagamento da taxa de inscrição que era de R$ 84,00, exceto nos casos de isenção, como para candidatos inscritos no CadÚnico do Governo Federal ou que não tenham condições de arcar com o pagamento desse valor.

A remuneração ofertada no processo seletivo era de R$ 4.098,45 para atuação em jornada de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva.

Resumo do concurso Polícia Penal – MG

• Concurso: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (concurso Polícia Penal MG);
• Cargo: Policial Penal;
• Número de vagas: 2.420;
• Remuneração: Valor exato será divulgado no edital de abertura, mas pode ultrapassar os R$ 5 mil;
• Nível de escolaridade: ensino médio completo;
• Situação atual: autorizado e com banca contratada. Edital até agosto, provavelmente.

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